Política de Reembolsos, Devoluções e Trocas

Última atualização: 21 de outubro de 2025

Esta Política de Reembolsos estabelece os termos aplicáveis às devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos através do website operado por Pedrimparavel Sociedade Lda (NIPC 518852849), que opera sob a marca RAJA BOXING PT.

A presente política cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e aos direitos dos consumidores.

1. Direito de Livre Resolução (Devolução)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquiriu ou um terceiro (que não o transportador) recebeu fisicamente o produto.

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar a sua decisão por e-mail para info@rajaboxingpt.com, indicando:

• O número da encomenda;
• O(s) artigo(s) que pretende devolver;
• O nome completo e e-mail de contacto utilizado na compra.

2. Condições de Aceitação de Devoluções

Para que a devolução seja aceite, o produto deve ser devolvido:

• Em perfeito estado de conservação e sem sinais de uso, lavagem, odores, manchas, riscos ou danos;
• Na embalagem original, incluindo etiquetas, autocolantes, acessórios e materiais de proteção;
• Com o comprovativo de compra ou fatura incluído.

Produtos que apresentem sinais de utilização ou que não cumpram estas condições poderão resultar na recusa da devolução.

3. Custos de Devolução

Os custos diretos de devolução do produto (portes de envio) são da responsabilidade do cliente, exceto nos seguintes casos:

• Produto defeituoso ou danificado no momento da entrega;
• Erro de expedição imputável à RAJA BOXING PT.

Recomendamos que o cliente utilize um serviço de envio rastreável, uma vez que não nos responsabilizamos por extravios durante o transporte da devolução.

4. Reembolsos

Após receção e verificação do estado dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias. O reembolso poderá ser retido até à receção efetiva dos produtos ou até que seja apresentada prova do envio.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo em contrário.

As despesas de envio iniciais (portes pagos na compra) não são reembolsáveis, exceto em caso de erro ou defeito do produto.

5. Trocas

As trocas de produtos estão sujeitas à disponibilidade de stock. Se desejar trocar um artigo por outro tamanho ou modelo, deverá seguir o mesmo processo descrito para devoluções e indicar a sua intenção de troca no pedido.

As trocas só serão processadas após a receção e verificação do artigo devolvido.

6. Produtos Excluídos do Direito de Devolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do cliente;
• Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de deterioração rápida;
• Artigos de uso íntimo (ex.: equipamento de proteção, vestuário interior, etc.), quando removidas as etiquetas ou alterado o estado original de higiene e embalagem.

7. Produtos com Defeito ou Dano de Transporte

Se o produto recebido apresentar defeito ou dano, o cliente deverá comunicar por e-mail no prazo de 48 horas após a receção, anexando fotografias que comprovem a situação.

Após confirmação, o produto será substituído sem custos adicionais, ou, caso não seja possível, será efetuado o reembolso integral.

8. Procedimento Resumido

1. Enviar pedido de devolução por e-mail para info@rajaboxingpt.com dentro de 14 dias após receção;
2. Aguardar confirmação e instruções de envio;
3. Enviar o artigo devidamente embalado e com comprovativo de compra;
4. Aguardar confirmação de receção e processamento do reembolso ou troca.

9. Contacto

Para questões relacionadas com devoluções, trocas ou reembolsos, contacte-nos através de:

Pedrimparavel Sociedade Lda
A operar sob a marca RAJA BOXING PT
E-mail: info@rajaboxingpt.com

Nota Legal: Esta política cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável à proteção dos consumidores em Portugal e na União Europeia.