Termos de Serviço
Última atualização: 21 de outubro de 2025
Bem-vindo à loja online RAJA BOXING PT, operada por Pedrimparavel Sociedade Lda, pessoa coletiva com o NIPC 518852849, doravante designada por “nós”, “nosso” ou “RAJA BOXING PT”.
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1. Acesso e Conta
Ao utilizar o website, declara que tem idade igual ou superior a 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, como nome, endereço de e-mail e dados de pagamento. Declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
2. Produtos
Envidamos todos os esforços para apresentar descrições e imagens precisas dos produtos. No entanto, as cores e aparências podem variar conforme o ecrã ou dispositivo utilizado.
Reservamo-nos o direito de alterar descrições, preços, disponibilidade e características dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Encomendas
Ao efetuar uma encomenda, está a submeter uma proposta de compra. A encomenda apenas se torna vinculativa após a confirmação de aceitação e pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar, cancelar ou limitar encomendas em qualquer momento, nomeadamente em casos de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
As condições de devolução e reembolso estão previstas na nossa Política de Reembolsos.
4. Preços e Pagamentos
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos:
- Payshop (CTT): Multibanco, MBWay ou Cartão.
- Stripe: Apple Pay e Google Pay.
- Transferência bancária: conforme instruções disponibilizadas no checkout.
O processamento das transações é feito em ambiente seguro pelos respetivos prestadores de serviço. Não armazenamos dados completos de cartões de pagamento.
5. Envio e Entrega
Os envios são efetuados através dos CTT ou outros parceiros logísticos. Os prazos de entrega são estimados e não garantidos.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega à transportadora.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e código-fonte, é propriedade de Pedrimparavel Sociedade Lda ou de terceiros licenciantes, estando protegido por direitos de autor e legislação aplicável.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou reutilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita.
7. Ligações de Terceiros
Este website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, segurança ou políticas desses websites, sendo o seu acesso da exclusiva responsabilidade do utilizador.
8. Feedback
Ao enviar sugestões, comentários ou outros conteúdos (“Feedback”), concede-nos uma licença gratuita, perpétua e não exclusiva para utilizar esse conteúdo com fins de melhoria dos Serviços. Declara deter os direitos necessários sobre o conteúdo submetido.
9. Utilizações Proibidas
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos ou que possam violar direitos de terceiros. É expressamente proibido:
- Recolher dados pessoais de outros utilizadores;
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
- Realizar qualquer atividade que prejudique o funcionamento do website ou dos sistemas associados.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos ou de obrigações legais.
11. Exclusão de Garantias
Os Serviços são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros ou totalmente segura. Não assumimos responsabilidade por eventuais perdas resultantes da utilização do website.
12. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, Pedrimparavel Sociedade Lda não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos Serviços ou produtos adquiridos através do website.
13. Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade Pedrimparavel Sociedade Lda por quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes da violação dos presentes Termos ou da utilização indevida do website.
14. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
15. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será dirimido pelos tribunais da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.
16. Alterações aos Termos de Serviço
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data da sua publicação. A utilização contínua do website após alterações constitui aceitação das mesmas.
17. Contacto
Para dúvidas relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos:
Pedrimparavel Sociedade Lda
A operar sob a marca RAJA BOXING PT
E-mail: info@rajaboxingpt.com
